Política Nacional para Comunidades de Terreiro completa um ano com foco no combate ao racismo religioso e na proteção dos territórios tradicionais
- Pai Marcelo de Xangô
- há 2 dias
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Decreto criou planos bienais e envolve 11 ministérios na execução das ações; primeira agenda, para 2025–2026, organiza medidas em três eixos estruturantes.
A Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana, instituída pelo Decreto nº 12.278/2024, completa hoje de instituido.. A iniciativa é considerada um dos avanços mais significativos na garantia de direitos e no enfrentamento ao racismo religioso no país.
Assinado em 29 de novembro de 2024, o decreto estabelece diretrizes para o reconhecimento, a valorização e a proteção das tradições afro-brasileiras, historicamente afetadas por episódios de intolerância e discriminação. O texto também reforça a importância dos terreiros como espaços de resistência cultural, espiritual e comunitária.
Planos Bienais devem orientar políticas públicas
Para colocar a política em prática, o governo federal definiu a elaboração de planos de ação bienais, que orientarão a implementação das medidas previstas. De acordo com o decreto, esses planos devem envolver toda a administração pública federal.
O primeiro deles, referente ao biênio 2025–2026, organizará ações e iniciativas em três eixos estruturantes:
Direitos socioculturais e cidadania
Enfrentamento ao racismo religioso
Fortalecimento territorial e inclusão produtiva
Ao todo, 11 ministérios participam da construção e execução das medidas, que somam mais de R$ 94 milhões previstos para investimentos em programas e iniciativas voltadas às comunidades tradicionais de matriz africana.
O que prevê cada eixo
O eixo de direitos socioculturais e cidadania engloba ações de acesso à saúde, educação, assistência social, cultura e segurança alimentar, além da proteção do patrimônio imaterial e dos espaços sagrados dos terreiros.
Já o eixo de enfrentamento ao racismo religioso prevê campanhas educativas, fortalecimento de canais de denúncia, aprimoramento de instrumentos legais e capacitação de agentes públicos para prevenir e responder às violações motivadas por intolerância.
O terceiro eixo, de fortalecimento territorial e inclusão produtiva, foca na regularização fundiária, na proteção dos territórios tradicionais e no apoio à economia solidária, incluindo iniciativas culturais, artesanais e agrícolas desenvolvidas dentro dos terreiros.
Avanços e desafios
Especialistas e lideranças religiosas avaliam que a política representa um marco histórico no combate à intolerância religiosa e na promoção da cidadania dos povos de matriz africana. No entanto, alertam que o sucesso da iniciativa dependerá da execução contínua e articulada das ações previstas nos planos bienais.
A nova política também se alinha a marcos anteriores, como o Decreto nº 6.040/2007, que define a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reforçando um compromisso internacional de proteção às comunidades tradicionais.
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