Justiça derruba Lei que obrigava escolas a manter bíblias em locais visíveis

A justiça paulista derrubou uma lei municipal que obriga as escolas e bibliotecas públicas da cidade de Assis, no interior do estado, a manter bíblias em "locais visíveis e de fácil acesso". A decisão foi tomada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que consideraram a lei inconstitucional.

A Lei foi aprovada em 2004. Na ação aberta contra a exigência, o procurador-geral de Justiça, Fernando José Martins, afirmou que a norma contraria o artigo 5º da Constituição, que estabelece que "todos são iguais perante a Lei", bem como o princípio da laicidade do Estado.

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Justiça derruba lei que obriga escolas a manter bíblias em locais visíveis - 16/08/2024 - Rogério Gentile - Folha (uol.com.br)